Termos de Uso — Musa ON

Última atualização: 27 de Abril de 2026 Versão: 1.2

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Musa ON ("App"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o App.

Estes Termos de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade (disponível em https://musaon.app/privacidade), constituem o acordo íntegral entre você e a Elite Digital - Sociedade Unipessoal, Limitada relativamente ao uso do App.

2. Definições

Para efeitos destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

| Termo | Definição | |-------|-----------| | App | O aplicativo Musa ON, disponível para dispositivos móveis (iOS e Android) e plataforma web | | Utilizador ou Paciente | Pessoa física que utiliza o App para acompanhamento nutricional, mediante código de convite fornecido por Nutricionista parceira | | Nutricionista | Profissional de saúde habilitado que utiliza a plataforma Musa ON para gerir o acompanhamento nutricional dos seus pacientes | | Inteligencia Artificial (IA) | Tecnologias de processamento automatizado utilizadas no App para identificação de alimentos, estimativas nutricionais e assistencia via chat | | Código de Convite | Código único, de uso único, gerado pela Nutricionista para conceder acesso ao App a um paciente específico | | Dados Pessoais | Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel, conforme a legislação moçambicana | | Plano Alimentar ou Cardapio | Conjunto de orientações nutricionais elaborado pela Nutricionista e disponibilizado ao Paciente através do App | | Controlador | Elite Digital - Sociedade Unipessoal, Limitada, entidade responsável pelas decisoes sobre o tratamento de dados pessoais |

3. Descrição do Serviço

O Musa ON e um aplicativo de acompanhamento nutricional que oferece:

Registro alimentar assistido por inteligencia artificial (foto, texto e voz)
Cardapio personalizado elaborado por nutricionista
Acompanhamento de calorias, macronutrientes e hidratação
Registro de humor associado a refeicoes
Gráficos de progresso semanal e mensal
Chat com assistente nutricional inteligente
Leitura de rotulos nutricionais e consulta de produtos por código de barras

O App e uma ferramenta de apoio ao acompanhamento nutricional e não substitui consulta, diagnóstico ou prescricao profissional. O Musa ON não e um serviço de nutricao, medicina ou saúde — e exclusivamente uma plataforma tecnológica de suporte.

4. Acesso ao App

4.1 Acesso Restrito

O Musa ON e um aplicativo exclusivo para pacientes de nutricionistas parceiros. O acesso e concedido mediante:

Código de convite ou código de referencia fornecido pela nutricionista durante consulta
Autenticação via número de telefone e PIN de 4 digitos

4.2 Requisitos

Ter 18 (dezoito) anos ou mais
Possuir dispositivo compativel (iPhone com iOS 17+ ou Android com versão compativel)
Ser paciente ativo de uma nutricionista parceira
Possuir número de telefone válido para registo

4.3 Conta Pessoal

Sua conta e pessoal e intransferivel
Você e responsável por manter a segurança do seu acesso (credenciais e dispositivo)
Não e permitido compartilhar credenciais ou códigos de convite com terceiros
Cada código de convite e de uso único
O Musa ON reserva-se o direito de suspender contas cujas informações sejam falsas, incompletas ou desatualizadas

5. Pagamento e Acesso ao Serviço

5.1 Modelo de Acesso

O acesso ao App e gerido pela sua Nutricionista e pode incluir:

Período de avaliação gratuito (trial)
Planos de acompanhamento semanais, mensais ou trimestrais

5.2 Pagamentos

Os pagamentos relativos ao serviço de acompanhamento nutricional são realizados directamente entre o Paciente e a Nutricionista, fora do App. O Musa ON:

Não processa pagamentos de pacientes
Não tem acesso a dados financeiros, bancarios ou de cartao de credito dos pacientes
Não intermedia a relação comercial entre Paciente e Nutricionista

5.3 Responsabilidade Financeira

Questoes relacionadas a pagamentos, reembolsos ou cancelamentos do serviço de acompanhamento nutricional devem ser tratadas directamente com a sua Nutricionista.

6. Uso Adequado e Regras de Conduta

6.1 Você Concorda em

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no seu perfil
Utilizar o App exclusivamente para fins de acompanhamento nutricional
Não tentar acessar dados de outros utilizadores
Não utilizar o chat para fins que não sejam relacionados a nutricao
Respeitar os limites de uso das funcionalidades de IA
Manter seu dispositivo actualizado com as versoes mais recentes do sistema operativo

6.2 Você NÃO Deve

Utilizar o App para fins ilicitos ou não autorizados
Tentar burlar mecanismos de segurança ou limites de uso
Enviar conteúdo ofensivo, abusivo ou inaprópriado pelo chat
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App
Utilizar robos, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o App
Compartilhar seu acesso com terceiros
Inserir dados falsos ou imprecisos intencionalmente
Exigir serviços que não estejam no ambito da plataforma
Tentar prejudicar o funcionamento da plataforma ou de outros utilizadores

6.3 Restricao de Uso do Chat

O assistente nutricional Musa ON e destinado exclusivamente a questoes de nutricao e registro alimentar. O uso reiterádo do chat para assuntos não relacionados poderá resultar na suspensão temporaria destá funcionalidade.

6.4 Bloqueio de Conta

O Musa ON reserva-se o direito de bloquear ou suspender contas de utilizadores sempre que for detectada conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio, e sem prejuizo de outras medidas cabiveis.

7. Inteligencia Artificial

7.1 Natureza da IA

O Musa ON utiliza inteligencia artificial para:

Identificar alimentos em fotos de refeicoes
Processar registros alimentares por texto e voz
Ler rotulos nutricionais
Consultar banco de dados de produtos por código de barras
Assistir em dúvidas nutricionais via chat inteligente

7.2 Limitações da IA

As estimativas de calorias e macronutrientes geradas pela IA são apróximadas
A IA pode cometer erros na identificação de alimentos, rotulos ou informações nutricionais
Você deve sempre confirmar os alimentos identificados antes de registrar
A IA não fornece diagnósticos médicos ou prescricoes nutricionais
As informações da IA não substituem a orientação da sua nutricionista
Respostas, estimativas ou análises geradas automáticamente pela IA não constituem orientação médica ou nutricional

7.3 Responsabilidade

Nos nos esforcamos para que a IA forneca estimativas precisas, porém não garantimos a exatidao das informações geradas automáticamente. A responsabilidade pelo acompanhamento nutricional e da nutricionista que elaborou seu plano alimentar.

8. Cardapio e Orientações Nutricionais

8.1 Elaboração

Os cardapios e orientações nutricionais disponibilizados no App são elaborados pela sua nutricionista e são personalizados para o seu perfil.

8.2 Uso Adequado

Siga as orientações conforme prescrito pela sua nutricionista
Utilize as opcoes de substituicao de alimentos conforme indicado
Em caso de dúvida sobre o plano alimentar, consulte sua nutricionista diretamente
O App e um meio de apoio, não substitui o acompanhamento presencial ou remoto

8.3 Não e Prescricao Automatica

O App não gera cardapios automáticamente. Todo plano alimentar e criado e supervisionado por profissional habilitado.

9. Responsabilidades das Partes

9.1 Responsabilidades do Musa ON

A Elite Digital - Sociedade Unipessoal, Limitada compromete-se a:

Manter a plataforma em funcionamento e disponível, dentro do razoávelmente possível
Garantir a segurança dos dados armazenados nos seus servidores
Notificar os utilizadores sobre alteráções significativas no serviço ou nestes Termos
Tratar os dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade
Corrigir falhas e indisponibilidades no menor prazo possível

9.2 Responsabilidades do Utilizador (Paciente)

O utilizador compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
Utilizar o App de forma adequada, respeitando estes Termos
Manter o dispositivo e sistema operativo atualizados
Verificar e confirmar os dados gerados pela IA antes de os aceitar
Reportar qualquer irregularidade ou uso não autorizado da sua conta

9.3 Responsabilidades da Nutricionista

A nutricionista parceira compromete-se a:

Possuir registo profissional válido e actualizado na respectiva ordem profissional
Obter o consentimento informado do paciente para o uso da plataforma
Utilizar o App exclusivamente como ferramenta de apoio ao acompanhamento nutricional
Elaborar planos alimentares dentro do ambito da sua competencia profissional
Não utilizar a plataforma para fins que extrapolem o acompanhamento nutricional
Manter a confidencialidade dos dados dos seus pacientes

10. Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais e regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em https://musaon.app/privacidade e acessível dentro do App.

Ao utilizar o App, você consente com a recolha e tratamento dos dados conforme descrito na Política de Privacidade, incluindo:

Processamento de dados de saúde mediante consentimento explícito
Envio de fotos e mensagens para processamento por inteligencia artificial
Compartilhamento de dados de progresso com sua nutricionista

O App solicita permissões no dispositivo (camera, galeria, microfone) exclusivamente para permitir o registro de alimentos por foto, imagem e voz.

11. Propriedade Intelectual

11.1 Nossos Direitos

Todo o conteúdo do App — incluindo design, código-fonte, textos, gráficos, logotipos, bases de dados, layouts e marca "Musa ON" — e protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence a Elite Digital - Sociedade Unipessoal, Limitada ou seus licenciantes.

E proibida a reprodução, cópia, alteráção, engenharia reversa ou exploração comercial de qualquer parte do App sem autorização expressa. A violação dos direitos de propriedade intelectual pode acarretar responsabilidade civil e criminal.

11.2 Seu Conteúdo

Você mantem a propriedade sobre os dados e conteúdo que insere no App (fotos, registros, comentarios). Ao utilizar o App, você nos concede uma licenca limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço.

11.3 Conteúdo da Nutricionista

Os cardapios, orientações e materiais educativos são de propriedade intelectual da nutricionista que os elaborou. E proibida a reprodução, distribuicao ou compartilhamento desse conteúdo sem autorização.

12. Disponibilidade do Serviço e Limitações Tecnicas

12.1 Disponibilidade

Nos nos esforcamos para manter o App disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta.

12.2 Manutencao

O App pode ficar temporariamente indisponível para manutencao, atualizações ou por motivos de forca maior. O modo offline permite uso básico mesmo sem conexao.

12.3 Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do App a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

12.4 Limitações Tecnicas

As informações disponibilizadas no App podem conter cópias inexatas ou incompletas das informações originais
Recomendamos manter o dispositivo com as actualizações de sistema e antivirus mais recentes
A qualidade do serviço pode ser afetada pela velocidade de conexao a internet do utilizador
Links para sites ou serviços de terceiros, quando existentes, não são de responsabilidade do Musa ON

13. Isencao de Responsabilidade

13.1 Saúde e Resultados

O Musa ON e uma ferramenta auxiliar e não substitui acompanhamento médico ou nutricional profissional
Não nos responsabilizamos por decisoes alimentares tomadas exclusivamente com base nas informações do App
Não garantimos resultados de saúde, perda de peso, ganho de massa ou quaisquer outros resultados corporais
Em caso de condições de saúde específicas, alergias alimentares ou restrições médicas, consulte sempre um profissional de saúde

13.2 Inteligencia Artificial

Não garantimos a exatidao das estimativas caloricas e nutricionais geradas por IA
A identificação automática de alimentos por foto, texto ou voz e apróximada e deve ser conferida pelo utilizador
Erros na interpretação de fotos, audios ou rotulos nutricionais podem ocorrer
Respostas geradas pela IA não constituem aconselhamento médico, nutricional ou de saúde

13.3 Terceiros e Serviços Externos

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou serviços de provedores terceiros (OpenFoodFacts, OpenRouter, etc.)
Informações de produtos obtidas por código de barras podem estar desatualizadas ou incompletas
Eventuais falhas nos serviços de terceiros (processamento de IA, bases de dados de alimentos) podem afetar temporariamente funcionalidades do App

13.4 Forca Maior

O Musa ON não será responsabilizado por atrasos, falhas ou interrupcoes do serviço decorrentes de eventos de forca maior, incluindo mas não limitado a: desastres naturais, falhas de infraestrutura de telecomúnicações, ataques ciberneticos, pandemias, actos governamentais ou quaisquer outros eventos fora do controlo razoável da empresa.

13.5 Conduta do Utilizador

Não nos responsabilizamos por:

Dados falsos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo utilizador
Uso inadequado do App pelo utilizador
Ações ou omissoes de terceiros, incluindo nutricionistas parceiros
Danos decorrentes do uso do App em desacordo com estes Termos

14. Período de Acesso e Cancelamento

14.1 Acesso

O acesso ao App e vinculado ao seu acompanhamento nutricional. O período de acesso e definido pela nutricionista e pode incluir:

Período de avaliação (trial)
Planos semanais, mensais ou trimestrais

14.2 Revogação de Acesso

A nutricionista pode revogar o acesso ao App a qualquer momento, caso o acompanhamento nutricional seja encerrado.

14.3 Exclusão Voluntaria

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do App. A exclusão e irreversivel e todos os seus dados seráo eliminados conforme descrito na Política de Privacidade.

14.4 Consequencias do Cancelamento

Ao cancelar a conta ou ter o acesso revogado:

Todos os dados pessoais seráo eliminados conforme a Política de Privacidade
O acesso ao histórico alimentar, cardapios e registros será perdido permanentemente
Dados anonimizados de analytics poderão ser mantidos para fins estatisticos

15. Alteráções aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando fizermos alteráções:

Atualizaremos a data e versão no topo deste documento
Notificaremos você por meio do App
O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos

Caso as alteráções sejam legalmente exigidas ou afetem significativamente os seus direitos, solicitaremos o seu consentimento explícito antes de aplicar as novas condições.

Você pode recusar as alteráções, caso em que poderá encerrar a sua relação com o Musa ON, sem prejuizo das obrigações ja assumidas durante a vigência dos termos anteriores.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República de Moçambique, em especial:

Constituição da República de Moçambique (Art. 71 — direito a privacidade)
Lei n.º 3/2017 — Lei de Transaccoes Electronicas
Lei n.º 22/2009 — Lei da Defesa do Consumidor

Fica eleito o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Moçambique, para dirimir eventuais controversias decorrentes destes Termos de Uso.

Utilizadores fora de Moçambique são responsáveis por observar a legislação do seu pais de residencia.

17. Contato

Para questoes sobre estes Termos de Uso:

Email: suporte@musaon.app Desenvolvedor: Elite Digital - Sociedade Unipessoal, Limitada Endereço: Av. Paulo Samuel Kankhomba, Bairro Polana Cimento, N. 179, R/C, Kampfumu, Maputo Cidade, Moçambique

Ao utilizar o Musa ON, você declara ter lido e concordar com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.