Política de Privacidade — Musa ON
Última atualização: 27 de Abril de 2026 Versão: 1.3
Resumo — O que você precisa saber
Antes de ler a política completa, aqui está um resumo do que fazemos com os seus dados:
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| O que recolhemos? | Dados de conta (nome, número de telefone, PIN), perfil nutricional (peso, altura, metas), diario alimentar, fotos de refeicoes, mensagens de chat e dados de uso do app |
| Para que usamos? | Exclusivamente para fornecer o serviço de acompanhamento nutricional, processar alimentos por IA e melhorar a experiência do app |
| Com quem compartilhamos? | Apenas com sua nutricionista (dados de progresso) e provedores técnicos essenciais (OpenRouter/Google Gemini para IA, OpenFoodFacts para produtos, PostHog para analytics) |
| Vendemos seus dados? | Nunca. Não vendemos, não usamos para publicidade e não fazemos mineração de dados comercial |
| Quais são seus direitos? | Acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento — tudo acessível nas configurações do app ou por email |
| Quem é o responsável? | Elite Digital - Sociedade Unipessoal, Limitada (suporte@musaon.app) |
| Como excluir minha conta? | Configurações > "Excluir minha conta" — todos os dados são eliminados em até 30 dias |
1. Introdução
Está Política de Privacidade descreve como o aplicativo Musa ON ("App", "nos", "nosso") recolha, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus utilizadores ("você", "utilizador", "titular").
O Musa ON e um aplicativo de nutricao inteligente, exclusivo para pacientes de nutricionistas parceiros, que utiliza inteligencia artificial para auxiliar no registro e acompanhamento alimentar.
Ao utilizar o App, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos destá Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor não utilize o aplicativo.
Está política está em conformidade com a Lei n.º 3/2017 de Transaccoes Electronicas da República de Moçambique e com o Artigo 71 da Constituição da República de Moçambique (direito a privacidade e proteccao de dados pessoais).
2. Definições
Para efeitos destá Política de Privacidade, consideram-se as seguintes definições:
| Termo | Definição |
|---|---|
| Controlador | Entidade responsável pelas decisoes sobre o tratamento de dados pessoais — neste caso, a Elite Digital - Sociedade Unipessoal, Limitada |
| Operador | Entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (ex.: provedores de IA, analytics) |
| Dado Pessoal | Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel |
| Dado Pessoal Sensivel | Dados relativos a saúde, alimentação, condições físicas e bem-estar emocional, que requerem proteccao reforçada |
| Tratamento | Qualquer operação realizada com dados pessoais (recolha, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão) |
| Consentimento | Manifestação livre, informada e inequivoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados |
| Criptografia | Tecnica de segurança que transforma dados em formato ilegivel para terceiros não autorizados |
| Anonimização | Processo pelo qual dados pessoais deixam de poder ser associados a um individuo específico |
| DPO (Encarregado de Dados) | Pessoa responsável por garantir a conformidade com as normas de proteccao de dados |
3. Controlador dos Dados
Denominação Social: Elite Digital - Sociedade Unipessoal, Limitada NUIT: 401326571 Endereço: Av. Paulo Samuel Kankhomba, Bairro Polana Cimento, N. 179, R/C, Kampfumu, Maputo Cidade, Moçambique Email de contato: suporte@musaon.app Encarregado de Dados (DPO): Luis Miguel de Franca Bettencourt (dpo@musaon.app)
4. Agentes de Tratamento de Dados
O Musa ON actua como Controlador dos dados pessoais. Os seguintes Operadores tem acesso a dados no ambito da prestação do serviço:
| Operador | Tipo de Acesso | Finalidade | Localização |
|---|---|---|---|
| Supabase (auto-hospedado) | Plataforma de banco de dados, autenticação e API | Infraestrutura aplicacional sobre VPS Hostinger/Easypanel | União Europeia (Hostinger) |
| Hostinger International, Ltd. | Hospedagem do servidor (VPS) | Operador da infraestrutura física onde corre o Supabase | Lituânia / União Europeia |
| OpenRouter (openrouter.ai) | Processamento transiente | Intermediario para serviços de IA | Estados Unidos |
| Google Gemini (via OpenRouter) | Processamento transiente | Reconhecimento de alimentos e análise nutricional | Estados Unidos |
| Google Gemini (directo) | Processamento transiente | Sintese de voz da Musa AI a responder e estimativa de macronutrientes com pesquisa web | Estados Unidos |
| OpenFoodFacts (openfoodfacts.org) | Consulta pontual | Base de dados de produtos alimentares | Franca |
| Apple (Sign-In with Apple) | Autenticação | Login seguro (iOS) | Estados Unidos |
| Google (Sign-In with Google) | Autenticação | Login seguro (Android) | Estados Unidos |
| PostHog (posthog.com) | Dados de uso anonimizados | Analytics e melhoria do serviço | Uniao Europeia |
| OneSignal (onesignal.com) | Token push do dispositivo, ID externo (UUID anonimizado), tag de plano | Notificações push (iOS e Android) | Estados Unidos |
| Sentry (sentry.io) | Stack traces de erros, metadados de dispositivo | Monitoramento de erros e crashes (iOS) | Estados Unidos |
| Firebase Crashlytics (Google) | Stack traces de crashes, metadados de dispositivo | Monitoramento de crashes (Android) | Estados Unidos |
| Firebase Analytics (Google) | Eventos de utilizacao, identificador da instalacao, metadados de dispositivo | Estatisticas de utilizacao recolhidas automaticamente (Android) | Estados Unidos |
| Vercel Inc. (vercel.com) | Hospedagem da plataforma Web (admin e páginas legais) | CDN, edge runtime e logs de acesso (IP, user-agent) com retenção até 30 dias | Estados Unidos / União Europeia (multi-região) |
Todos os operadores possuem medidas de segurança adequadas a proteccao dos dados pessoais e actuam exclusivamente conforme as instrucoes do Controlador.
5. Dados que Recolhemos
5.1 Dados de Identificação e Conta
| Dado | Fonte | Obrigatório |
|---|---|---|
| Nome completo | Fornecido no registo | Sim |
| Número de telefone | Fornecido no registo (usado para autenticação) | Sim |
| Email de recuperação | Fornecido opcionalmente no registo | Não |
| Identificador de autenticação | Token de sessão gerado pelo sistema | Sim |
5.2 Dados de Perfil Nutricional
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Peso corporal | Calculo de metas nutricionais |
| Altura | Calculo de IMC e necessidades caloricas |
| Idade | Calculo de metabolismo basal |
| Genero | Personalização de metas |
| Nível de atividade física | Calculo de gasto calorico |
| Objetivo (perder gordura, manter peso, ganhar massa) | Personalização do plano |
5.3 Dados Sensiveis de Saúde e Alimentação
Os dados abaixo são considerados dados pessoais sensiveis e recebem proteccao reforçada:
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Diario alimentar (alimentos, quantidades, horarios) | Registro e acompanhamento nutricional |
| Metas caloricas e de macronutrientes | Acompanhamento de progresso |
| Historico de consumo de agua | Controle de hidratação |
| Historico de peso | Acompanhamento de evolucao |
| Registro de humor antes e depois das refeicoes | Compreensão da relação emocional com a alimentação |
| Cardapio prescrito pela nutricionista | Orientação alimentar personalizada |
| Substituicoes alimentares escolhidas | Flexibilidade no plano alimentar |
Proteccao reforçada: Dados sensiveis de saúde são tratados mediante consentimento explícito e NUNCA são utilizados para publicidade, marketing, mineração de dados comercial ou qualquer finalidade além da prestação do serviço de acompanhamento nutricional.
5.4 Imagens
| Dado | Finalidade | Armazenamento |
|---|---|---|
| Fotos de refeicoes e rotulos enviados para IA | Identificação de alimentos e leitura de rotulos por IA; acompanhamento pela sua nutricionista | Dispositivo local + servidor (90 dias) |
| Fotos de progresso corporal | Acompanhamento visual da evolucao | Dispositivo local |
Nota sobre imagens: As fotos de refeicoes e de rotulos que envia para análise por IA ficam no seu dispositivo e sao tambem guardadas no nosso servidor durante 90 dias, num armazenamento privado acessivel a equipa de suporte e, quando aplicavel, a sua nutricionista vinculada. A nota que escreveu com a imagem, quando fornecida, e guardada pelo mesmo prazo. Ao fim desse prazo, as imagens e notas sao apagadas automaticamente. Isto permite acompanhar o que comeu, e nao apenas os numeros. Metadados da análise (resultado nutricional, data e notas) continuam a ser registados no servidor para sincronização entre dispositivos. As fotos de progresso corporal sao diferentes: essas ficam exclusivamente no seu dispositivo e nunca sao enviadas para os nossos servidores.
5.5 Dados de Comúnicação
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Mensagens de texto no chat | Registro alimentar e dúvidas nutricionais |
| Transcricoes de mensagens de voz | Registro alimentar por voz |
5.6 Dados Tecnicos e de Uso
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Eventos de uso do app (telas visitadas, ações realizadas) | Melhoria da experiência do utilizador |
| Ciclo de vida do app (abertura, fechamento) | Analytics e estabilidade |
| Informações de sessão | Segurança e autenticação |
| Status de assinatura/trial | Gestão de acesso |
| Modelo e versão do dispositivo | Compatibilidade e suporte técnico |
5.7 Permissões do Dispositivo
O App solicita as seguintes permissões no seu dispositivo, exclusivamente para permitir o registro de alimentos:
| Permissão | Finalidade |
|---|---|
| Camera | Capturar fotos de refeicoes e rotulos para identificação por IA |
| Galeria de fotos | Seleccionar fotos existentes para identificação por IA |
| Microfone | Gravar mensagens de voz para registro alimentar |
Estas permissões são opcionais e podem ser revogadas a qualquer momento nas definições do dispositivo.
5.8 Dados que NÃO Recolhemos
- Localização geografica (GPS)
- Contatos do telefone
- Historico de navegação
- Dados de outros aplicativos
- Dados financeiros ou de pagamento
- Dados bancarios ou de cartao de credito
6. Como Utilizamos seus Dados
6.1 Finalidades do Tratamento
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Criar e gerenciar sua conta | Execucao de contrato |
| Fornecer o serviço de acompanhamento nutricional | Execucao de contrato |
| Processar alimentos por inteligencia artificial | Consentimento explícito |
| Registrar e analisar dados de saúde/alimentação | Consentimento explícito |
| Registrar humor nas refeicoes | Consentimento explícito |
| Compartilhar dados nutricionais com sua nutricionista | Execucao de contrato |
| Analisar uso do app para melhorias | Interesse legitimo |
| Garantir segurança e prevenir abusos | Interesse legitimo |
| Reter registos de acesso para fins legais | Obrigação legal |
6.2 O que NUNCA Fazemos com seus Dados
- NUNCA utilizamos dados de saúde para publicidade ou marketing
- NUNCA vendemos seus dados pessoais a terceiros
- NUNCA utilizamos seus dados para mineração de dados comercial
- NUNCA exibimos anuncios direcionados com base nos seus dados de saúde
- NUNCA armazenamos seus dados de saúde no iCloud ou Google Drive
- NUNCA partilhamos dados com anunciantes, corretores de dados ou redes sociais
7. Inteligencia Artificial — Como Funciona
O Musa ON utiliza inteligencia artificial para auxiliar no registro e análise de alimentos. E importante que você entenda como seus dados são processados por IA.
7.1 Funcionalidades de IA
| Funcionalidade | O que e enviado para IA | Provedor |
|---|---|---|
| Identificação de alimentos por foto | Imagem da refeicao (JPEG comprimido) | Google Gemini via OpenRouter |
| Registro por texto no chat | Texto da mensagem | Google Gemini via OpenRouter |
| Registro por voz no chat | Transcricao do audio | Google Gemini via OpenRouter |
| Leitura de rotulo nutricional | Imagem do rotulo (JPEG comprimido) | Google Gemini via OpenRouter |
| Voz da Musa AI a responder (TTS) | Texto a sintetizar em audio | Google Gemini (directo, sem intermediario) |
7.2 Fluxo de Dados da IA
- Você envia uma foto ou mensagem no app
- Os dados são enviados ao nosso servidor (Supabase Edge Function)
- O servidor encaminha a solicitação ao OpenRouter (intermediario)
- O OpenRouter direciona para o modelo Google Gemini
- A resposta (identificação do alimento, calorias estimadas) retorna ao app
- As chaves de acesso a IA ficam apenas no servidor — nunca no seu dispositivo
7.3 Dados Processados pela IA
- As imagens são comprimidas (JPEG, 70% de qualidade) antes do envio
- O servidor guarda durante 90 dias as imagens de refeicoes e rotulos enviadas para análise por IA e a descricao escrita com cada imagem, conforme a secção 5.4. A retencao dos registos alimentares e das mensagens de chat segue os prazos da secção 10
- Registramos apenas dados de uso (quantidade de solicitações, tokens utilizados) para controle de limites
- Os provedores de IA (OpenRouter e Google) possuem suas próprias políticas de retenção de dados
7.4 Limites de Uso
- Até 50 solicitações de texto por dia
- Até 20 solicitações de imagem por dia
- Estes limites podem ser ajustados pela sua nutricionista
7.5 Consentimento para IA
O uso das funcionalidades de IA requer seu consentimento explícito, obtido antes de qualquer envio de dados através de um ecrã dedicado no primeiro arranque da aplicação. Sem este consentimento, nenhuma imagem, texto ou áudio é enviado a serviços de IA — a aplicação continua a funcionar em modo de registo manual.
Você pode revogar este consentimento a qualquer momento em Definições → Privacidade → Funcionalidades com IA, o que desabilitara as funcionalidades de reconhecimento por foto, chat inteligente e voz da Musa AI.
8. Compartilhamento com Terceiros
Compartilhamos seus dados apenas com os seguintes terceiros, estritamente para o funcionamento do serviço:
8.1 Provedores de Serviço (Operadores)
| Terceiro | Dados Compartilhados | Finalidade | Pais |
|---|---|---|---|
| Supabase (auto-hospedado em VPS Hostinger) | Dados de conta, perfil, diario alimentar, registos de progresso | Infraestrutura aplicacional de banco de dados/API | União Europeia (Lituânia, Hostinger DC) |
| Hostinger International, Ltd. | Metadados de servidor, logs de acesso | Hospedagem física do VPS onde corre o Supabase | Lituânia / União Europeia |
| OpenRouter (openrouter.ai) | Fotos de refeicoes, mensagens de chat | Intermediario para processamento de IA | Estados Unidos |
| Google Gemini (via OpenRouter) | Fotos de refeicoes, mensagens de chat | Reconhecimento de alimentos e análise nutricional | Estados Unidos |
| Google Gemini (directo) | Texto a sintetizar em audio; nomes e descricoes de alimentos a estimar | Geracao da voz da Musa AI a responder; estimativa de macronutrientes quando o alimento nao consta das bases nutricionais | Estados Unidos |
| OpenFoodFacts (openfoodfacts.org) | Códigos de barras e termos escritos na pesquisa de alimentos | Busca de informações nutricionais de produtos | Franca |
| Apple (Sign-In with Apple) | Token de autenticação | Autenticação segura (iOS) | Estados Unidos |
| Google (Sign-In with Google) | Token de autenticação | Autenticação segura (Android) | Estados Unidos |
| PostHog (posthog.com) | Eventos de uso anonimizados, interáções no app | Analytics para melhoria do serviço | Uniao Europeia |
| OneSignal (onesignal.com) | Token push do dispositivo, ID externo (UUID anonimizado), tag de plano nutricional | Envio de notificações push | Estados Unidos |
| Sentry (sentry.io) | Stack traces de erros (sem PII), modelo do dispositivo, versao do iOS | Monitoramento de erros e crashes (iOS) | Estados Unidos |
| Firebase Crashlytics (Google) | Stack traces de crashes (sem PII), modelo do dispositivo, versao do Android | Monitoramento de crashes (Android) | Estados Unidos |
| Firebase Analytics (Google) | Eventos automaticos (abertura da app, sessoes, ecras), identificador da instalacao, modelo do dispositivo | Estatisticas de utilizacao recolhidas automaticamente pelo SDK (Android) | Estados Unidos |
| Vercel Inc. (vercel.com) | Acessos à plataforma Web (admin / páginas legais): IP, user-agent, URL, código de resposta | CDN edge + logs de acesso (retenção até 30 dias) | Estados Unidos / União Europeia |
8.2 Sua Nutricionista
Sua nutricionista tem acesso a:
- Seus dados de perfil nutricional
- Seu progresso (calorias, macronutrientes, peso)
- Registros de humor nas refeicoes
- Status de acompanhamento
- As fotos de refeicoes e rotulos que enviou para analise por IA, durante 90 dias, e a descricao que escreveu ao envia-las
Este compartilhamento e essencial para a prestação do serviço de acompanhamento nutricional e baseia-se na execucao do contrato entre você e a nutricionista.
8.3 Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos provedores de serviço estão localizados fora de Moçambique:
- Supabase (auto-hospedado) e Hostinger: Servidores na Lituânia / União Europeia (VPS Hostinger Datacenter)
- Vercel (hospedagem Web): Edge regions multi-país; logs de acesso podem trafegar por EUA e União Europeia conforme a região do utilizador
- OpenRouter, Google Gemini, OneSignal, Sentry, Firebase Crashlytics, Firebase Analytics, Apple, Google: Servidores nos Estados Unidos
- PostHog (analytics): Servidores na Uniao Europeia (cloud europeia do PostHog)
- OpenFoodFacts: Servidores na Franca (Uniao Europeia)
Mecanismos legais de transferência
As transferências internacionais ocorrem ao abrigo dos seguintes fundamentos jurídicos, conforme aplicável à jurisdição do utilizador:
| Jurisdição | Fundamento legal | Mecanismo de salvaguarda |
|---|---|---|
| Moçambique (Lei 3/2017 e Constituição Art. 71) | Consentimento explícito do titular | Contratos com cláusulas de confidencialidade e segurança equivalentes aos padrões internacionais |
| Brasil (LGPD Art. 33) | Consentimento específico (Art. 33-V) e execução de contrato (Art. 33-II) | Cláusulas contratuais padrão (CCPs) com os Operadores; certificações de conformidade (SOC 2, ISO 27001) |
| União Europeia / EEE (GDPR Art. 44-49) | Cláusulas Contratuais Tipo (Standard Contractual Clauses — SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia | EU-US Data Privacy Framework (DPF) para Operadores certificados (Google, Apple, Sentry, Firebase); SCCs para os restantes |
Garantias adicionais
- Todos os Operadores listados acima possuem certificações reconhecidas de segurança (SOC 2 Type II e/ou ISO 27001).
- Aplicam-se medidas técnicas adicionais quando aplicável: pseudonimização (UUIDs em vez de identificadores directos), encriptação em repouso e em trânsito (TLS 1.3, AES-256).
- O utilizador tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento através das configurações da aplicação ou contactando
dpo@musaon.app— neste caso, os dados serão removidos dos sistemas dos Operadores em até 30 dias. - Para utilizadores residentes na UE/EEE, esta política reconhece os direitos adicionais conferidos pelo GDPR (acesso, rectificação, apagamento, portabilidade, oposição, restrição) e pelo Art. 17 (direito ao apagamento — "direito ao esquecimento").
8.4 Não Compartilhamos com
- Anunciantes ou redes de publicidade
- Corretores de dados (data brokers)
- Redes sociais
- Qualquer terceiro para fins de marketing
9. Armazenamento e Segurança dos Dados
9.1 Onde seus Dados são Armazenados
| Local | Dados | Proteção |
|---|---|---|
| Seu dispositivo | Fotos, histórico de chat, dados offline | Criptografia nativa do sistema operativo (iOS Data Protection / Android Encryption) |
| Nosso servidor (Supabase) | Perfil, diario alimentar, metas, progresso, humor | HTTPS, autenticação JWT, Row Level Security |
| Provedores de IA (transiente) | Fotos e texto durante processamento | Criptografia em transito (HTTPS) |
9.2 Medidas de Segurança
- Criptografia em transito: Todas as comúnicações usam HTTPS/TLS
- Criptografia local: Dados no dispositivo protegidos pela criptografia nativa do sistema operativo
- Autenticação segura: Login via número de telefone e PIN com tokens JWT
- Isolamento de dados: Cada utilizador acessa apenas seus próprios dados (Row Level Security)
- Chaves de API protegidas: Credenciais de serviços de IA armazenadas apenas no servidor, nunca no app
- Controle de acesso: Acesso ao banco de dados restrito a administradores autorizados
Apesar de adotarmos medidas de segurança em conformidade com padrões internacionais, nenhum serviço na internet pode garantir proteccao absoluta contra intrusoes ilegais. Em caso de incidente de segurança, notificaremos os utilizadores afectados no menor prazo possível.
9.3 Funcionamento Offline
O app funciona sem conexao a internet. Dados registrados offline são armazenados localmente no dispositivo e sincronizados com o servidor quando a conexao e restabelecida.
10. Retenção de Dados
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Após Exclusão de Conta |
|---|---|---|
| Dados de conta (nome, email) | Enquanto a conta estiver ativa | Eliminados em até 30 dias |
| Perfil nutricional (peso, altura, metas) | Enquanto a conta estiver ativa | Eliminados em até 30 dias |
| Diario alimentar | Enquanto a conta estiver ativa | Eliminados em até 30 dias |
| Fotos de refeicoes e rotulos enviados para IA (servidor), com as descricoes escritas | 90 dias, depois apagados automaticamente | Eliminados em até 30 dias |
| Fotos de refeicoes e progresso (dispositivo) | Enquanto a conta estiver ativa | Eliminados do dispositivo imediatamente |
| Historico de chat | Enquanto a conta estiver ativa | Eliminados em até 30 dias |
| Registros de humor | Enquanto a conta estiver ativa | Eliminados em até 30 dias |
| Historico de peso e agua | Enquanto a conta estiver ativa | Eliminados em até 30 dias |
| Registros de acesso (logs) | Minimo 6 meses (obrigação legal) | Mantidos pelo período legal mínimo |
| Registros de uso da IA (tokens, quantidade) | 12 meses | Anonimizados |
| Dados de analytics (PostHog) | 12 meses | Anonimizados |
Dados processados pelos provedores de IA (OpenRouter, Google Gemini) estão sujeitos as políticas de retenção desses provedores. Recomendamos consultar:
- OpenRouter: https://openrouter.ai/privacy
- Google: https://policies.google.com/privacy
11. Seus Direitos
Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos:
| Direito | Como Exercer |
|---|---|
| Confirmação de tratamento | Secção "Privacidade" nas configurações do app |
| Acesso aos seus dados | Secção "Privacidade" nas configurações do app |
| Correção de dados incorretos | Editar seu perfil no app |
| Anonimização ou eliminação de dados desnecessários | Entrar em contato pelo email abaixo |
| Portabilidade dos dados | Solicitar exportação pelo email abaixo |
| Eliminação de dados (excluir conta) | Configurações > "Excluir minha conta" |
| Informação sobre terceiros | Descrito nestá política (secção 8) |
| Revogação do consentimento | Configurações > "Privacidade" |
Como Solicitar
- No app: Configurações > Privacidade
- Por email: suporte@musaon.app ou dpo@musaon.app
- Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuizo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
12. Exclusão de Conta e Bloqueio
12.1 Exclusão Voluntaria
Você pode solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento.
Como excluir sua conta:
- Abra o app Musa ON
- Va em Configurações
- Toque em "Excluir minha conta"
- Confirme a exclusão
Você também pode solicitar a exclusão por email para suporte@musaon.app ou dpo@musaon.app.
O que acontece ao excluir a conta:
- Todos os seus dados pessoais seráo eliminados dos nossos servidores em até 30 dias
- Dados locais no dispositivo seráo apagados imediatamente
- Dados ja processados por provedores de IA (OpenRouter, Google) seguem as políticas de retenção desses provedores
- Registros de acesso (logs) poderão ser mantidos pelo período legal mínimo obrigatório
- Dados anonimizados de analytics poderão ser mantidos para fins estatisticos
- Está ação e irreversivel
12.2 Bloqueio de Conta
O Musa ON reserva-se o direito de bloquear contas de utilizadores que apresentem conduta inadequada, incluindo mas não limitado a: fornecimento de informações falsas, uso abusivo da plataforma ou violação dos Termos de Uso. O bloqueio pode ocorrer sem aviso prévio.
13. Menores de Idade
O Musa ON não é destinado a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, tomaremos medidas para eliminar essas informações o mais rápido possível.
14. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O app Musa ON não utiliza cookies. Utilizamos o serviço PostHog para analytics de uso do app, que recolha:
- Eventos de interáção (telas visitadas, botoes clicados)
- Informações de sessão (duração, frequência de uso)
- Dados do dispositivo (modelo, versão do sistema operacional)
Estes dados são utilizados exclusivamente para melhoria do app e não são compartilhados com terceiros para fins publicitarios.
15. Alteráções a está Política
Podemos atualizar está Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alteráções significativas:
- Atualizaremos a data e versão no topo deste documento
- Notificaremos você por meio do app
- Solicitaremos novo consentimento quando necessário
Caso as alteráções requeiram consentimento, será apresentada a opcao de aceitar ou recusar as novas condições. A não aceitação permite o encerramento da conta, sem prejuizo das obrigações ja assumidas.
Recomendamos que revise está política regularmente.
16. Legislação Aplicável
Está Política de Privacidade e regida pela legislação da República de Moçambique, em especial:
- Constituição da República de Moçambique (Art. 71 — direito a privacidade)
- Lei n.º 3/2017 — Lei de Transaccoes Electronicas
- Lei n.º 22/2009 — Lei da Defesa do Consumidor
17. Contato
Para questoes sobre está Política de Privacidade, exercicio de direitos ou qualquer dúvida relacionada a proteccao dos seus dados:
Email geral: suporte@musaon.app Encarregado de Dados (DPO): Luis Miguel de Franca Bettencourt Email do DPO: dpo@musaon.app Endereço: Av. Paulo Samuel Kankhomba, Bairro Polana Cimento, N. 179, R/C, Kampfumu, Maputo Cidade, Moçambique
18. Consentimento
Ao utilizar o Musa ON, você consente com a recolha e tratamento dos seus dados conforme descrito nestá Política de Privacidade.
Para dados sensiveis de saúde e processamento por inteligencia artificial, será solicitado consentimento explícito e separado no momento do primeiro acesso ao app.
Está política foi redigida em linguagem clara e acessível, em conformidade com a legislação moçambicana de proteccao de dados.